Comissão do Senado

Comissão aprova acúmulo de dados para internet móvel

Projeto de Lei que garante ao usuário o direito de acumular e utilizar os dados de seu plano em até dois meses foi aprovado na quarta-feira, dia 09/08/17 pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

Se há uma coisa que as operadoras de telefonia móvel adoram, é cobrar o uso do serviço por transferência de dados. Vendem planos mensais com uma determinada quantidade de dados e te obrigam a usá-lo no prazo de 30 dias, caso contrário, você perde. Por outro lado, se você chega ao limite da sua transferência, sua conexão é bloqueada imediatamente. Nunca foi tão fácil tirar dinheiro dos usuários.

Esta situação motivou o projeto de lei Projeto de Lei do Senado (PLS) 110/2017 cujo objetivo é “garantir que o usuário tenha direito de acumular e usufruir, a qualquer tempo, o saldo do volume de dados de sua conexão à internet em banda larga móvel não consumido no mês contratado”.

Segundo o Dário Berger (PMDB-SC), o uso do sistema de franquia atual, com prazo de validade pune duplamente o consumidor. O limite leva o usuário a adquirir sucessivos pacotes adicionais de dados e a imposição do prazo de validade gera enriquecimento sem causa toda vez que o pacote de dados vendidos chega ao fim da validade sem o consumo integral.

Imagem retirada do site http://blog.tribunadonorte.com.br

O projeto tira das operadoras o direito de estabelecer livremente os limites de franquia e as condições aplicáveis de sua utilização, o que deve beneficiar 242 milhões de usuários de telefones celulares.

O texto corrige uma distorção em favor dos consumidores, devolvendo a eles o que não foi utilizado, mas que já foi pago — disse o relator, senador Ataides Oliveira (PSDB-TO).

O Projeto de Lei do Senado, se não houver recurso para análise em Plenário, seguirá para a Câmara. Caso seja aprovado, ele atualizará a Lei das Telecomunicações (Lei 9.472/1997), como forma de garantir ao usuário o direito de acumular e usufruir o saldo do volume de dados contratado junto às operadoras.

 

Fonte: Senado

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