Projeto contra franquia da internet fixa dá mais um passo

Em uma reunião deliberativa ordinária, a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprova o parecer, com declaração de voto favorável dos Deputados Chico Lopes, Weliton Prado, Ivan Valente e Aureo, em favor da PL 7182/2017, projeto de lei que proíbe as operadoras de internet de estabelecer franquias de dados em seus contratos de banda larga fixa.

Segundo o relator, Rodrigo Martins (PSB-PI), após ampla discussão, ficou comprovado que a franquia de dados só favorece as operadoras. Além disso, a franquia vai contra artigo que está relacionado a neutralidade da rede no Marco Civil da Internet.

Embora tenha dado mais um passo, o caminho ainda é longo, pois o projeto precisa passar pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça de Cidadania antes de ir para votação no plenário.

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